Segunda a sexta de 9h às 17h (Presencial/Site)
(93) 99120-0013 / (93) 99238-3606
cartorioalho1@gmail.com
Institucional
Sobre nós
Compliance
Legislação
LGPD
Parceiros
Premiações
Socioambiental
O que fazemos
Serviços
Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Registro Civil das Pessoas Naturais
Registro de Títulos e Documentos
Tabelionato de Notas
Emolumentos
Consulta de selos
Formas de pagamento
Tabela de Emolumentos
Contato
Transparência
Entrar
Página inicial
Legislação
Legislação
Constituição
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Código de Normas
TJPA - Provimento Conjunto nº 02/2019/CJRMB-CJCI/TJPA
Legislação Federal
Código Civil (Lei nº 10.406/2001)
Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)
Lei de Notários e Registradores (Lei nº 8.935/1994)
Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973)
Segunda a sexta de 9h às 17h (Presencial/Site)(93) 99120-0013 / (93) 99238-3606cartorioalho1@gmail.com